Tecnologia da informação e comunicação (TIC) pode ser definida como um conjunto de recursos tecnológicos, utilizados de forma integrada, com um objetivo comum. As TICs são utilizadas das mais diversas formas, na indústria (no processo de automação), no comércio (no gerenciamento, nas diversas formas de publicidade), no setor de investimentos (informação simultânea, comunicação imediata), na educação (no processo de ensino aprendizagem, na Educação a Distância) e na pesquisa. Através da internet, novos sistemas de comunicação e informação foram criados, formando uma verdadeira rede. Criações como o e-mail, o chat, os fóruns, a agenda de grupo online, comunidades virtuais, web cam, entre outros, revolucionaram os relacionamentos humanos.
Através do trabalho colaborativo, profissionais distantes geograficamente trabalham em equipe. O intercâmbio de informações gera novos conhecimentos e competências entre os profissionais.
Novas formas de integração das TICs são criadas. Uma das áreas mais favorecidas com as TICs é a educacional. Na educação presencial, as TICs são vistas como potencializadoras dos processos de ensino – aprendizagem. Além disso, a tecnologia traz a possibilidade de maior desenvolvimento – aprendizagem – comunicação entre as pessoas com necessidades educacionais especiais.
No âmbito da educação, as TICs representam ainda um avanço na educação à distância. Com a criação de ambientes virtuais de aprendizagem, os alunos têm a possibilidade de se relacionar, trocando informações e experiências. Os professores e/ou tutores tem a possibilidade de realizar trabalhos em grupos, debates, fóruns, dentre outras formas de tornar a aprendizagem mais significativa.
Fonte: InfoEscola
terça-feira, 22 de março de 2011
segunda-feira, 14 de março de 2011
Leituras do Período: Dez 2010 - Fev 2011
Ciência Em Ação - Como Seguir Cientistas E Engenheiros Sociedade Afora - Bruno Latour (Ed. Fundo Unesp) - Latour proporciona uma audaciosa análise da ciência, demonstrando o quanto o contexto social e o conteúdo técnico são essenciais para o próprio entendimento da atividade científica. Confira a resenha da Revista História, Ciências, Saúde-Manguinhos aqui. 
Depoimentos e Discursos: uma Proposta de Análise em Pesquisa Social - Fernando Lefréve e Ana Maria Cavalcanti Lefréve (Ed. Liber Livro): Neste texto, os autores retomam a temática relativa aos discursos dos sujeitos coletivos. Esta obra examina como se pode chegar a um produto que expressa o que efetivamente pensam grupos de indivíduos socialmente situados. sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
Registro brasileiro de ensaios clínicos é lançado em Brasília
Foi lançado, nesta quinta-feira (16/12), como parte das comemorações dos 10 anos do Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT) do Ministério da Saúde, o Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos (RBEC). O RBEC é uma plataforma virtual de acesso livre do Brasil, América Latina e Caribe, para registro gratuito, por pesquisadores brasileiros e estrangeiros, de estudos (ensaios clínicos) realizados em seres humanos. O RBEC inclui ensaios clínicos que avaliam intervenções em saúde resultantes de uso de medicamentos, procedimentos cirúrgicos, terapias comportamentais de reabilitação e terapias complementares.
Valiosa fonte de evidência sobre a eficácia e a segurança das intervenções em saúde, o ensaio clínico, quando registrado em bases de dados públicas, garante a pacientes e médicos acesso a informações sobre os efeitos clínicos, farmacológicos e farmacodinâmicos de um produto sob investigação. Nesse sentido, aumenta a transparência na pesquisa, fortalecendo o valor ético e científico dos estudos de intervenção e observacionais.
O registro de ensaios clínicos é preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que desde 2007 coordena a Plataforma Internacional de Registro de Ensaios Clínicos, integrando dados provenientes de registros de países como Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, China, Alemanha e Inglaterra, entre outros. “O desenvolvimento do RBEC é pautado pelas diretrizes estabelecidas pela OMS para a Rede de Registros Primários, para que o registro brasileiro possa integrar a Plataforma Internacional de Registro de Ensaios Clínicos”, afirma Josué Laguardia, pesquisador do Laboratório de Informação em Saúde do Icict e coordenador da iniciativa.
Em desenvolvimento pela Bireme e em fase de transferência de tecnologia para o Icict, que a partir de 2011 será responsável por hospedar e gerenciar o sistema, o RBEC já desperta interesse internacional. “Países que ainda não possuem uma plataforma para o registro de ensaios clínicos e desejam desenvolver um novo sistema estão sendo orientados pela OMS a conhecer o aplicativo brasileiro”, adianta Laguardia.
Fruto de um esforço conjunto do Ministério da Saúde, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), da Organização Panamericana de Saúde (Opas) e do Centro Latinoamericano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme), o RBEC aumenta a eficácia dos esforços dos ensaios clínicos, na medida em que divulga o que, em geral, é publicado em revistas científicas e está sujeito ao chamado “viés da publicação”. Por essa razão, o RBEC torna-se uma vitrine para pesquisadores, empresas e centros de pesquisa, propiciando maior interação e inserção internacional, além de facilitar o acesso das empresas aos recursos de que necessita, atraindo parcerias e facilitando a busca de parcerias.
O RBEC está disponível em http://www.ensaiosclinicos.gov.br/
Por Cristiane D´Ávila
Fonte: ICICT
Valiosa fonte de evidência sobre a eficácia e a segurança das intervenções em saúde, o ensaio clínico, quando registrado em bases de dados públicas, garante a pacientes e médicos acesso a informações sobre os efeitos clínicos, farmacológicos e farmacodinâmicos de um produto sob investigação. Nesse sentido, aumenta a transparência na pesquisa, fortalecendo o valor ético e científico dos estudos de intervenção e observacionais.
O registro de ensaios clínicos é preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que desde 2007 coordena a Plataforma Internacional de Registro de Ensaios Clínicos, integrando dados provenientes de registros de países como Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, China, Alemanha e Inglaterra, entre outros. “O desenvolvimento do RBEC é pautado pelas diretrizes estabelecidas pela OMS para a Rede de Registros Primários, para que o registro brasileiro possa integrar a Plataforma Internacional de Registro de Ensaios Clínicos”, afirma Josué Laguardia, pesquisador do Laboratório de Informação em Saúde do Icict e coordenador da iniciativa.
Em desenvolvimento pela Bireme e em fase de transferência de tecnologia para o Icict, que a partir de 2011 será responsável por hospedar e gerenciar o sistema, o RBEC já desperta interesse internacional. “Países que ainda não possuem uma plataforma para o registro de ensaios clínicos e desejam desenvolver um novo sistema estão sendo orientados pela OMS a conhecer o aplicativo brasileiro”, adianta Laguardia.
Fruto de um esforço conjunto do Ministério da Saúde, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), da Organização Panamericana de Saúde (Opas) e do Centro Latinoamericano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme), o RBEC aumenta a eficácia dos esforços dos ensaios clínicos, na medida em que divulga o que, em geral, é publicado em revistas científicas e está sujeito ao chamado “viés da publicação”. Por essa razão, o RBEC torna-se uma vitrine para pesquisadores, empresas e centros de pesquisa, propiciando maior interação e inserção internacional, além de facilitar o acesso das empresas aos recursos de que necessita, atraindo parcerias e facilitando a busca de parcerias.
O RBEC está disponível em http://www.ensaiosclinicos.gov.br/
Por Cristiane D´Ávila
Fonte: ICICT
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
Ciência, Tecnologia e Inovação: desenvolvimento e regulação
A mesa redonda "Ciência, Tecnologia e Inovação: desenvolvimento e regulação", coordenada por André Luiz Germal (UFRJ), contou com a participação de três expositores. O primeiro expositor foi Luiz Eugênio Portela (ISC/UFBa), A fala de Luis Eugênio teve como tema "Ciência, tecnologia e inovação: qual perspectiva para o SUS?", começou com uma abordagem mais teórica sobre a ciência, tecnologia e inovação para, em seguida, tecer comentários sobre a política nacional do setor. Em seguida, Erika Camargo (DECIT/MS) falou sobre a capacidade instalada, objetivos e o fomento à pesquisa no âmbito do Ministério da Saúde. Encerrando as exposições, José Rubem de Alcântara Bonfim (Sobravime), refletiu sobre as dimensões éticas da utilização de fármacos novos: do registro à prescrição, colocando em discusão o que é um produto farmacêutico inovador, dos pontos de vista comercial e tecnológico, o "comércio da doença" e suas consequências econômicas e sociais. O áudio da mesa redonda está disponível para download aqui.
quarta-feira, 17 de novembro de 2010
Próxima aquisição
domingo, 7 de novembro de 2010
XV Congresso Brasileiro de Sociologia - Eu vou! :)
"Mudanças, permanências e desafios sociológicos" será o tema do XV Congresso Brasileiro de Sociologia, que será realizado de 26 a 29 de julho de 2011, em Curitiba (PR).
A Sociologia está baseada em uma firme tradição teórica e um consistente legado metodológico, ao mesmo tempo, que lida com questões contemporâneas que estão em permanente mutação. Dessa forma, somos desafiados a refletir de diversas maneiras sobre novos temas e novas formas de pensar que se impõem pela dinâmica da vida social.
O tema do XV Congresso Brasileiro de Sociologia pretende debater esta articulação entre a tradição e as transformações, inerentes ao objeto de estudo da nossa disciplina que são as relações sociais. A Sociologia é uma ciência da atualidade e lida com a articulação entre elementos da vida social, que se mantém ao longo da história de nossas sociedades, e as novas configurações que se impõem pela ação humana. Desse modo, ela se transforma como ciência porque precisa incorporar novas perspectivas e novas formas de compreensão da realidade.
Saiba mais sobre o evento aqui.
A Sociologia está baseada em uma firme tradição teórica e um consistente legado metodológico, ao mesmo tempo, que lida com questões contemporâneas que estão em permanente mutação. Dessa forma, somos desafiados a refletir de diversas maneiras sobre novos temas e novas formas de pensar que se impõem pela dinâmica da vida social.
O tema do XV Congresso Brasileiro de Sociologia pretende debater esta articulação entre a tradição e as transformações, inerentes ao objeto de estudo da nossa disciplina que são as relações sociais. A Sociologia é uma ciência da atualidade e lida com a articulação entre elementos da vida social, que se mantém ao longo da história de nossas sociedades, e as novas configurações que se impõem pela ação humana. Desse modo, ela se transforma como ciência porque precisa incorporar novas perspectivas e novas formas de compreensão da realidade.
Saiba mais sobre o evento aqui.
Reciis avalia entraves à democratização da comunicação no Brasil
Promover a reflexão sobre as políticas nacionais de comunicação e a troca de experiências, a fim de subsidiar a formulação de ações neste campo, foram os pontos focais do debate "Políticas de comunicação, democracia e cidadania". Realizado na manhã de quarta-feira (03/11), no auditório da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), o evento contou com a presença de especialistas que publicaram artigos na recente edição da Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde (Reciis), do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz).
Organizado pelo pesquisador Rodrigo Murtinho, do Laboratório de Comunicação e Saúde (Laces/Icict/Fiocruz), o debate reuniu Guillermo Mastrini, professor da Universidade de Quilmes, Argentina; Marcos Dantas, pesquisador do Programa de Pós-graduação da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Bia Barbosa, representante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social e o pesquisador e jornalista Álvaro Nascimento, da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz).
Na opinião de Murtinho, especialista em pesquisas sobre políticas públicas de comunicação no Brasil e suas interações com a saúde, a oportunidade de reunir artigos em uma edição especial da Reciis denota a valorização deste tema no país. Ideia surgida durante o processo preparatório da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no final de 2009 - que incluiu a realização de um seminário na Fiocruz e de um fórum durante o IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, também no ano passado - a edição do suplemento traz para a agenda pública uma discussão relevante: as políticas nacionais de comunicação são um entrave ao avanço da democracia e ao exercício pleno da cidadania.
O exemplo argentino
O professor da Universidade de Quilmes Guillermo Mastrini elogiou a iniciativa do Icict, que por intermédio da veiculação de um periódico eletrônico de acesso livre traz, para a agenda de uma instituição de saúde, o tema da regulação dos meios de comunicação, pauta debatida atualmente de forma pioneira por diversos países latinoamericanos. De acordo com o especialista argentino, não é possível haver democratização da comunicação se não há regulação democrática da comunicação, uma vez que os interesses das corporações dos meios de comunicação não coincidem totalmente com os interesses da sociedade.
Para Mastrini, a aprovação na Argentina, a partir de ampla mobilização social, da nova Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual (Lei dos Meios), cuja lógica modifica os critérios de distribuição das concessões de rádio e televisão, dará acesso paritário ao espectro para canais púbico/estatais, comerciais e de instituições sem fins-lucrativos. A lei, segundo ele, altera profundamente a estrutura do setor naquele país, tornando o Estado responsável pela garantia do direito social à comunicação.
"Para que haja de fato mudanças no modelo de comunicação, é essencial que dois atores atuem em consônância: o Executivo e a sociedade civil. Somente estes dois atores podem fazer com que a lei, quando criada, seja um ponto de partida para a implementação de uma política de comunicação democrática", pondera Mastrini.
Na acepção do pesquisador da UFRJ Marcos Dantas, no Brasil dificilmente o próximo governo escapará da tarefa de conduzir e concluir um amplo debate sobre a reorganização legal do conjunto das comunicações brasileiras. "Há uma percepção generalizada, tanto nos movimentos populares organizados quanto nos empresariais, inclusive em segmentos do próprio aparelho estatal, de estarmos vivendo sob total caos normativo nessa área de políticas de comunicação", avalia.
Segundo ele, o modelo neoliberal, que coloca o consumidor acima do cidadão, com base em uma suposta "liberdade" de escolha, atende de fato ao capital, ao mercado, que sobrepõe o individual ao coletivo. Consequentemente, se anula o poder de controle dos meios de comunicação pela sociedade e, a partir daí, a própria democracia. Dantas completa: "hoje existe um pequeno grupo de produtores de conteúdo que decide como esse conteúdo (veiculado nos meios de comunicação) atingirá o público, por meio da convergência de várias mídias, sem qualquer elemento regulatório. Por isso é importante a transformação das propostas aprovadas na Confecom em leis".
Déficit democrático em comunicação
"Quem observa de perto o desenvolvimento das políticas de comunicação no Brasil, desde o início da década de 1980, vê políticas públicas e processos de regulamentação que, na maioria dos casos, favorecem grandes atores empresariais e são usados para a manutenção de uma situação que não se transformou significativamente, a despeito das evidentes mudanças tecnológicas", argumenta Bia Barbosa, jornalista, especialista em direitos humanos e representante do Intervozes.
De acordo com Barbosa, embora o Brasil assista, há décadas, a um crônico déficit democrático em seu setor de comunicação, as políticas do país para essa área seguem sem apontar para a transformação desse panorama. Diante dessa realidade, a sociedade civil tem se movimentado para dar corpo a iniciativas que não sejam simples campanhas pontuais, mas que proporcionem espaço para passos mais largos rumo a referentes democráticos. Entre elas, destacam-se a Conferência Nacional de Comunicação e as propostas de indicadores do desenvolvimento da mídia e do direito à comunicação, também implementadas pela Unesco.
"A pertinência de buscar indicadores para o direito à comunicação fica evidente ao se observar o quadro atual das comunicações no Brasil. Apenas seis redes privadas nacionais de televisão aberta e seus 138 grupos regionais afiliados controlam 667 veículos de comunicação. Seu vasto campo de influência se estende por 294 emissoras de televisão VHF, que abrangem mais de 90% das emissoras nacionais. Somam-se a elas mais 15 emissoras UHF, 122 emissoras de rádio AM, 184 emissoras FM e 50 jornais diários", alerta a jornalista do Intervozes.
O caso da propaganda de medicamentos: a omissão da Anvisa
A incapacidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de incorporar proposições de órgãos de consumidores, entidades científicas, profissionais de saúde e especialistas em uso correto de medicamentos, obedecendo a uma lógica em que atuam os interesses das empresas privadas do setor, patrocinadoras de campanhas políticas, foi o mote da apresentação de Álvaro Nascimento, pesquisador da Ensp.
Para Nascimento, que pesquisou no mestrado e no doutorado exemplos de uso abusivo e irregular da publicidade para a venda de remédios, a omissão da agência reguladora expõe a sociedade a sérios riscos.
"Ao rejeitar, no âmbito da Consulta Pública 84/2005, instaurada para elaborar uma nova Resolução, 19 proposições encaminhadas por órgãos de consumidores, entidades científicas, profissionais de saúde e especialistas em uso correto do medicamento, dentre eles o próprio ministro Temporão, a Anvisa manteve todas as principais fragilidades do modelo regulador anterior, deixando de equiparar o modelo brasileiro aos mais avançados no mundo", lamenta Nascimento.
De acordo com o pesquisador, na ocasião da Consulta Pública, a Anvisa sequer considerou a possibilidade de criação de dispositivos legais que assegurassem a proibição da propaganda de medicamentos para grande público (mantendo-a para prescritores), mesmo que essa sugestão tenha sido subscrita por 133 especialistas no uso correto do medicamento. Juntos, esses setores representavam nada menos que 59,6% do total de contribuintes à Consulta Pública. A proposta fora aprovada, inclusive, na 1ª Conferência Nacional de Vigilância Sanitária, organizada em 2001 pela própria Agência.
"Faz-se necessária a ampliação do debate sobre essa ferramenta como instrumento efetivo de participação e controle social, com vistas à criação de novos procedimentos e políticas que a tornem uma real instância de ausculta e incorporação de propostas de interesse da sociedade. É preciso impedir que esses processos não sofram interferência dos setores regulados e tragam prejuízo aos reais interesses da saúde pública", defende Nascimento.
Leia mais na edição especial da Reciis.
Fonte: http://www.fiocruz.br/icict/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1848&sid=18
Organizado pelo pesquisador Rodrigo Murtinho, do Laboratório de Comunicação e Saúde (Laces/Icict/Fiocruz), o debate reuniu Guillermo Mastrini, professor da Universidade de Quilmes, Argentina; Marcos Dantas, pesquisador do Programa de Pós-graduação da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Bia Barbosa, representante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social e o pesquisador e jornalista Álvaro Nascimento, da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz).
Na opinião de Murtinho, especialista em pesquisas sobre políticas públicas de comunicação no Brasil e suas interações com a saúde, a oportunidade de reunir artigos em uma edição especial da Reciis denota a valorização deste tema no país. Ideia surgida durante o processo preparatório da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no final de 2009 - que incluiu a realização de um seminário na Fiocruz e de um fórum durante o IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, também no ano passado - a edição do suplemento traz para a agenda pública uma discussão relevante: as políticas nacionais de comunicação são um entrave ao avanço da democracia e ao exercício pleno da cidadania.
O exemplo argentino
O professor da Universidade de Quilmes Guillermo Mastrini elogiou a iniciativa do Icict, que por intermédio da veiculação de um periódico eletrônico de acesso livre traz, para a agenda de uma instituição de saúde, o tema da regulação dos meios de comunicação, pauta debatida atualmente de forma pioneira por diversos países latinoamericanos. De acordo com o especialista argentino, não é possível haver democratização da comunicação se não há regulação democrática da comunicação, uma vez que os interesses das corporações dos meios de comunicação não coincidem totalmente com os interesses da sociedade.
Para Mastrini, a aprovação na Argentina, a partir de ampla mobilização social, da nova Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual (Lei dos Meios), cuja lógica modifica os critérios de distribuição das concessões de rádio e televisão, dará acesso paritário ao espectro para canais púbico/estatais, comerciais e de instituições sem fins-lucrativos. A lei, segundo ele, altera profundamente a estrutura do setor naquele país, tornando o Estado responsável pela garantia do direito social à comunicação.
"Para que haja de fato mudanças no modelo de comunicação, é essencial que dois atores atuem em consônância: o Executivo e a sociedade civil. Somente estes dois atores podem fazer com que a lei, quando criada, seja um ponto de partida para a implementação de uma política de comunicação democrática", pondera Mastrini.
Na acepção do pesquisador da UFRJ Marcos Dantas, no Brasil dificilmente o próximo governo escapará da tarefa de conduzir e concluir um amplo debate sobre a reorganização legal do conjunto das comunicações brasileiras. "Há uma percepção generalizada, tanto nos movimentos populares organizados quanto nos empresariais, inclusive em segmentos do próprio aparelho estatal, de estarmos vivendo sob total caos normativo nessa área de políticas de comunicação", avalia.
Segundo ele, o modelo neoliberal, que coloca o consumidor acima do cidadão, com base em uma suposta "liberdade" de escolha, atende de fato ao capital, ao mercado, que sobrepõe o individual ao coletivo. Consequentemente, se anula o poder de controle dos meios de comunicação pela sociedade e, a partir daí, a própria democracia. Dantas completa: "hoje existe um pequeno grupo de produtores de conteúdo que decide como esse conteúdo (veiculado nos meios de comunicação) atingirá o público, por meio da convergência de várias mídias, sem qualquer elemento regulatório. Por isso é importante a transformação das propostas aprovadas na Confecom em leis".
Déficit democrático em comunicação
"Quem observa de perto o desenvolvimento das políticas de comunicação no Brasil, desde o início da década de 1980, vê políticas públicas e processos de regulamentação que, na maioria dos casos, favorecem grandes atores empresariais e são usados para a manutenção de uma situação que não se transformou significativamente, a despeito das evidentes mudanças tecnológicas", argumenta Bia Barbosa, jornalista, especialista em direitos humanos e representante do Intervozes.
De acordo com Barbosa, embora o Brasil assista, há décadas, a um crônico déficit democrático em seu setor de comunicação, as políticas do país para essa área seguem sem apontar para a transformação desse panorama. Diante dessa realidade, a sociedade civil tem se movimentado para dar corpo a iniciativas que não sejam simples campanhas pontuais, mas que proporcionem espaço para passos mais largos rumo a referentes democráticos. Entre elas, destacam-se a Conferência Nacional de Comunicação e as propostas de indicadores do desenvolvimento da mídia e do direito à comunicação, também implementadas pela Unesco.
"A pertinência de buscar indicadores para o direito à comunicação fica evidente ao se observar o quadro atual das comunicações no Brasil. Apenas seis redes privadas nacionais de televisão aberta e seus 138 grupos regionais afiliados controlam 667 veículos de comunicação. Seu vasto campo de influência se estende por 294 emissoras de televisão VHF, que abrangem mais de 90% das emissoras nacionais. Somam-se a elas mais 15 emissoras UHF, 122 emissoras de rádio AM, 184 emissoras FM e 50 jornais diários", alerta a jornalista do Intervozes.
O caso da propaganda de medicamentos: a omissão da Anvisa
A incapacidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de incorporar proposições de órgãos de consumidores, entidades científicas, profissionais de saúde e especialistas em uso correto de medicamentos, obedecendo a uma lógica em que atuam os interesses das empresas privadas do setor, patrocinadoras de campanhas políticas, foi o mote da apresentação de Álvaro Nascimento, pesquisador da Ensp.
Para Nascimento, que pesquisou no mestrado e no doutorado exemplos de uso abusivo e irregular da publicidade para a venda de remédios, a omissão da agência reguladora expõe a sociedade a sérios riscos.
"Ao rejeitar, no âmbito da Consulta Pública 84/2005, instaurada para elaborar uma nova Resolução, 19 proposições encaminhadas por órgãos de consumidores, entidades científicas, profissionais de saúde e especialistas em uso correto do medicamento, dentre eles o próprio ministro Temporão, a Anvisa manteve todas as principais fragilidades do modelo regulador anterior, deixando de equiparar o modelo brasileiro aos mais avançados no mundo", lamenta Nascimento.
De acordo com o pesquisador, na ocasião da Consulta Pública, a Anvisa sequer considerou a possibilidade de criação de dispositivos legais que assegurassem a proibição da propaganda de medicamentos para grande público (mantendo-a para prescritores), mesmo que essa sugestão tenha sido subscrita por 133 especialistas no uso correto do medicamento. Juntos, esses setores representavam nada menos que 59,6% do total de contribuintes à Consulta Pública. A proposta fora aprovada, inclusive, na 1ª Conferência Nacional de Vigilância Sanitária, organizada em 2001 pela própria Agência.
"Faz-se necessária a ampliação do debate sobre essa ferramenta como instrumento efetivo de participação e controle social, com vistas à criação de novos procedimentos e políticas que a tornem uma real instância de ausculta e incorporação de propostas de interesse da sociedade. É preciso impedir que esses processos não sofram interferência dos setores regulados e tragam prejuízo aos reais interesses da saúde pública", defende Nascimento.
Leia mais na edição especial da Reciis.
Fonte: http://www.fiocruz.br/icict/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1848&sid=18
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